ESPECIAL CAPS – parte I: A reforma psiqui\u00e1trica e a consolida\u00e7\u00e3o dos CAPS<\/p>\n
Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
\nDa Ag\u00eancia Dinheiro Vivo<\/p>\n
Considerada o marco da reforma psiqui\u00e1trica no Brasil, a lei n\u00ba 10.216\/2001 n\u00e3o chega a citar os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), dispositivo que est\u00e1 no centro da sa\u00fade mental no pa\u00eds e que surgiu a partir da d\u00e9cada de 1980. Contudo, est\u00e1 indicado no artigo 4\u00ba que a interna\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e que a finalidade do tratamento deve ser a reinser\u00e7\u00e3o social do paciente em seu meio. Em nenhum momento \u00e9 vetada a interna\u00e7\u00e3o; apenas s\u00e3o definidas algumas restri\u00e7\u00f5es. O portador de transtorno mental n\u00e3o pode ser encaminhado para institui\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas asilares e incapazes de proporcionar a integra\u00e7\u00e3o social, por meio do lazer, assist\u00eancia social e ocupacional e atendimento psicol\u00f3gico. A interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica n\u00e3o \u00e9 amaldi\u00e7oada, mas se torna apenas umas das vias poss\u00edveis, em casos agudos, sob orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e em leitos de hospitais gerais.<\/p>\n
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\nEmbora n\u00e3o mencione os CAPS diretamente, o texto organiza as id\u00e9ias fundamentais deles. Dentro do contexto da reforma psiqui\u00e1trica, os centros de aten\u00e7\u00e3o quebram o monop\u00f3lio das cl\u00ednicas psiqui\u00e1tricas, ao formar uma rede com os servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e o Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia, em substitui\u00e7\u00e3o aos antigos hospitais psiqui\u00e1tricos.
\nOs CAPS s\u00e3o servi\u00e7os de sa\u00fade municipais, abertos, comunit\u00e1rios que oferecem atendimento di\u00e1rio. O principal crit\u00e9rio para o planejamento da rede de aten\u00e7\u00e3o mental nas cidades e a implanta\u00e7\u00e3o dos centros \u00e9 o perfil populacional dos munic\u00edpios. S\u00e3o organizados em CAPS de tipo I, II, II, \u00c1lcool e Drogas (AD) e infanto-juvenil (CAPSi). Quanto maior o n\u00famero de habitantes no munic\u00edpio, maior a complexidade desses n\u00edveis de atendimento. Munic\u00edpios com at\u00e9 20 mil habitantes disp\u00f5e apenas de rede b\u00e1sica, com a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental. Munic\u00edpios com mais de 200 mil habitantes, contam com todos os tipos de CAPS mais capacita\u00e7\u00e3o do SAMU.<\/p>\n
Os centros come\u00e7am a surgir nas cidades brasileiras nos anos 1980, mas \u00e9 a partir de 2002 que passam a receber linha pr\u00f3pria de financiamento. A cobertura em sa\u00fade mental no Brasil ao final de 2002, quando existiam 424 CAPS, era de 21%, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Em julho de 2011, o n\u00famero de CAPS somava 1650 unidades e 68% de cobertura.<\/p>\n
De acordo com levantamento feito pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a pedido da reportagem, o Acre possui apenas 2 centros: um CAPS II e outro AD; S\u00e3o Paulo \u00e9 o Estado que tem mais CAPS, 251 no total, sendo 61 CAPS I, 76 CAPS II, 22 CAPS III, 30 CAPSi, 62 CAPSad. O Amap\u00e1, por sua vez, n\u00e3o possui nenhuma unidade de CAPS I, II ou III, e o Amazonas \u00e9 o \u00fanico Estado que n\u00e3o conta com CAPS-ad. Os Estados que n\u00e3o possuem CAPS I s\u00e3o Acre e Amap\u00e1. Roraima e Amap\u00e1 n\u00e3o possuem CAPS II. Os Estados que n\u00e3o tem CAPS III s\u00e3o: Acre, Amazonas, Amap\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso,Rond\u00f4nia, Roraima, Rio Grande do Sul, Tocantins e tamb\u00e9m o Distrito Federal. O CAPSi n\u00e3o est\u00e1 presente no Acre, Amazonas, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins. E o CAPS-ad n\u00e3o \u00e9 encontrado apenas no Amazonas. O Rio de Janeiro \u00e9 o \u00fanico que conta com uma unidade de CAPS-ad III. <\/p>\n
Origens<\/p>\n
No document\u00e1rio A inven\u00e7\u00e3o da Psican\u00e1lise, a autora Elisabeth Kapnist faz uma introdu\u00e7\u00e3o sobre o Hosp\u00edcio da Salp\u00e9tr\u00efere, antigo arsenal constru\u00eddo por Luis XIV, em Paris, onde as loucas (hist\u00e9ricas) eram isoladas no setor especial das incur\u00e1veis e acorrentadas. \u201cEram abandonadas seminuas em meio \u00e1s imundicies. Atrav\u00e9s das grades, distribu\u00edam a elas comida feita de sopa fria e dejetos. As hist\u00e9ricas exibem a loucura do mundo e a mis\u00e9ria do povo\u201d. <\/p>\n
A partir do s\u00e9culo XVIII, a consolida\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas disciplinares criou uma s\u00e9rie de dispositivos de poder. Foram fortalecidos a normaliza\u00e7\u00e3o, a vigil\u00e2ncia de corpos, e os exames – momento no qual a medicina torna-se cl\u00ednica e imp\u00f5e padr\u00f5es institucionais de an\u00e1lise dos corpos. Escolas, f\u00e1bricas, universidades e hospitais tornaram-se o n\u00facleo deste novo modelo baseado no confinamento. <\/p>\n
Na mesma esteira, a ci\u00eancia iluminista imp\u00f4s a raz\u00e3o como padr\u00e3o de pensamento da \u00e9poca, empurrando para o subsolo intelectual tudo aquilo que n\u00e3o fosse \u201ccient\u00edfico\u201d. Formas n\u00e3o-cient\u00edficas de medicina, encontradas em outras culturas, como a de tribos africanas ou asi\u00e1ticas, passam a ser contestadas por metodologias e m\u00e9todos fundamentados nos conceitos de objetividade e realidade. Como explica o fil\u00f3sofo Paul Feyerabend (1924-1994), em Adeus \u00e0 Raz\u00e3o, \u201co cuidado dos idosos, o tratamento dos doentes mentais, a educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as pequenas (inclusive sua educa\u00e7\u00e3o emocional), tudo isso que pertence \u00e0 \u00e1rea de bem-estar \u00e9 deixado na m\u00e3o de especialistas nas sociedades industriais, mas estas s\u00e3o quest\u00f5es para a iniciativa familiar ou comunit\u00e1ria em outros lugares\u201d. Dessa forma, explica\u00e7\u00f5es antigas para a loucura foram desacreditadas. Na Gr\u00e9cia Antiga, por exemplo, a \u201cloucura\u201d era considerada um poder e uma manifesta\u00e7\u00e3o dos deuses.<\/p>\n
Hospitais, como o Salp\u00e9tr\u00efere, passaram a isolar \u201ccientificamente\u201d os \u201cloucos\u201d, mantendo-os confinados e longes da vida comunit\u00e1ria. Cresceu o n\u00famero de manic\u00f4mios na Europa, que mais tarde constitu\u00edram grandes laborat\u00f3rios psiqui\u00e1tricos. \u00c9 quando a loucura passa a ser encarada como problema moral, uma insanidade apenas. Em A Hist\u00f3ria da Loucura, o pensador franc\u00eas Michel Foucault (1926-1984) revela como a loucura na era cl\u00e1ssica foi considerada sob duas formas de hospitaliza\u00e7\u00e3o: a dos pr\u00f3prios hospitais e a do internamento. Nessas institui\u00e7\u00f5es, os transtornos n\u00e3o eram vistos como doen\u00e7a, \u201cmas formas de loucura que seriam percebidas como o extremo de defeitos. Como se, no internamento, a sensibilidade \u00e0 loucura n\u00e3o fosse aut\u00f4noma, mas ligada a uma certa moral, onde ela s\u00f3 aparece a t\u00edtulo de perturba\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
No final do s\u00e9culo XVIII, a \u201cloucura\u201d passa a receber um tratamento exclusivamente m\u00e9dico, e n\u00e3o mais como uma desraz\u00e3o que deve ser reprimida violentamente. Philippe Pinel (1745-1826) \u00e9 encarregado de dirigir o Hospital de Bic\u00eatre, na Fran\u00e7a, e passa a definir os transtornos como doen\u00e7as mentais. A mudan\u00e7a confere \u00e0 \u201cloucura\u201d o status de patologia, o que n\u00e3o a livra de abordagem negativa. Agora doentes, os pacientes continuam asilados em hospitais manicomiais, sob o efeito de m\u00e9todos disciplinares que buscam a cura.<\/p>\n
A partir da\u00ed, a psiquiatria toma a frente no tratamento dispensado aos doentes. A assist\u00eancia m\u00e9dica torna-se um direito, ao contr\u00e1rio do espa\u00e7o social, que continua fora do alcance dos enfermos. Os hospitais psiqui\u00e1tricos passam a substituir as correntes e grades que aprisionavam o indiv\u00edduo, mas n\u00e3o deixam de ser uma forma de priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Ao longo dos anos, s\u00e3o desenvolvidos novos m\u00e9todos de tratamento, como a eletroconvulsoterapia (conhecido por \u201celetro-choque\u201d), os banhos de \u00e1gua fria e a camisa-de-for\u00e7a como ferramenta de controle. <\/p>\n
Ap\u00f3s as guerras mundiais, entretanto, surgem novos questionamentos, originados das experi\u00eancias de barb\u00e1rie a que o mundo assitiu. Os campos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas, o advento do fascismo e a bomba at\u00f4mica norte-americana colocam em cheque o racionalismo e a ordem. Aparecem novas formas de pensamento, dentro do contexto de uma in\u00e9dita ordem social e econ\u00f4mica, em que o indiv\u00edduo – o homem – assume posi\u00e7\u00e3o central. Li\u00e7\u00f5es da psican\u00e1lise e da psicologia voltam a ser reconsideradas. A partir dos anos 1960, pipocam os primeiros movimentos anti-psiquiatria nos Estados Unidos e na Inglaterra, levantando questionamentos sobre os m\u00e9todos cl\u00ednicos de tratamento e o pr\u00f3prio conceito de loucura.<\/p>\n
Reforma Psiqui\u00e1trica<\/p>\n
\u00c9 na It\u00e1lia, por\u00e9m, que s\u00e3o solidificados os alicerces da reforma, ainda nos anos 1960. Coloca-se um olhar sist\u00eamico sobre os transtornos mentais, vinculando-os a fatores familiares, sociais e da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana. Portanto, se as origens est\u00e3o fora da institui\u00e7\u00e3o, o movimento ideal deve ser no sentido da desisnstitucionaliza\u00e7\u00e3o. Naquela \u00e9poca, o psiquiatra italiano Franco Basaglia dirigia o Hospital de Gorizia, onde j\u00e1 observava a inviabilidade do modelo manicomial, mas encontrava forte resist\u00eancia para mudan\u00e7as. <\/p>\n
Basaglia deixa o Gorizia e assume o Hospital Psiqui\u00e1trico de San Giovanni, dando in\u00edcio ao processo de desconstru\u00e7\u00e3o do hosp\u00edcio e de abordagens interdisciplinares, n\u00e3o excluindo o saber m\u00e9dico, mas incluindo conhecimentos da assist\u00eancia social, psicologia, sociologia etc. Basaglia afirmava que a psiquiatria era usada pelo Estado para oprimir doentes. Como resposta, aprimorou as Comunidades Terap\u00eauticas, do sul-africano Maxwell Jones, consolidando-as como processo cont\u00ednuo de tratamento e redefinindo a rela\u00e7\u00e3o entre paciente, m\u00e9dicos, enfermeiros, e comunidade em geral.<\/p>\n
Experi\u00eancia brasileira<\/p>\n
O caso brasileiro \u00e9 semelhante ao que se passou no mundo, mas tem como marco a vinda da fam\u00edlia Real, em 1808, que passou a impor pol\u00edticas de reorganiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano – principalmente no Rio de Janeiro. S\u00e3o criados manic\u00f4mios e pris\u00f5es para abrigar mendigos, \u201cmarginais\u201d, \u201cdesocupados\u201d e \u201cloucos\u201d. A partir da segunda metade do s\u00e9culo XIX, a psiquiatria brasileira ganha for\u00e7a, e s\u00e3o criados ambientes espec\u00edficos para a sa\u00fade mental. Surgem hosp\u00edcios, como o Dom Pedro II, criado em 1952, no Rio de Janeiro. <\/p>\n
A partir da d\u00e9cada de 1960, a sa\u00fade mental perde espa\u00e7o dentro da sa\u00fade p\u00fablica. Muitos hosp\u00edcios p\u00fablicos s\u00e3o desativados, em favor das cl\u00ednicas privadas, que mant\u00e9m a l\u00f3gica de isolamento e seda\u00e7\u00e3o \u00e0 base de medica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o, no in\u00edcios dos anos 1980, movimentos paralelos que surgiam timidamente nos anos 1970, com influ\u00eancia da reforma italiana, ganham mais espa\u00e7o nas discuss\u00f5es que anteciparam a nova Constitui\u00e7\u00e3o. A primeira Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Mental \u00e9 realizada em 1987, junto com o segundo Encontro de Trabalhadores em Sa\u00fade Mental. O mote da confer\u00eancia foi Por uma Sociedade sem Manic\u00f4mios. Em 1990 \u00e9 aprovada a Leio Org\u00e2nica da Sa\u00fade (n\u00ba 8.080), que cria o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a id\u00e9ia de aten\u00e7\u00e3o integral. <\/p>\n
Um ano antes, em 1989, \u00e9 aprovado o projeto de lei n\u00ba 3657 do soci\u00f3logo Paulo Delgado, fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e at\u00e9 hoje deputado federal pelo mesmo partido.O projeto configura-se como estopim de uma s\u00e9rie de leis para a regula\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novos dispositivos para a sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. <\/p>\n
Na d\u00e9cada de 1990, o pa\u00eds assina a Declara\u00e7\u00e3o de Caracas, com foco na implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os di\u00e1rios de aten\u00e7\u00e3o, baseados nas primeiras experi\u00eancias dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), N\u00facleos de Assist\u00eancia Psicossocial (NAPS) e hospitais-dia, que haviam surgido na d\u00e9cada anterior. <\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio Reforma Psiqui\u00e1trica e pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental no Brasil (2005), neste per\u00edodo, o processo de expans\u00e3o dos CAPS e NAPS \u00e9 descont\u00ednuo. As novas normatiza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 1992, embora regulamentassem os novos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, n\u00e3o institu\u00edam uma linha espec\u00edfica de financiamento para os CAPS e NAPS. Ao final deste per\u00edodo, o pa\u00eds tinha em funcionamento 208 CAPS, mas cerca de 93% dos recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a sa\u00fade Mental ainda eram destinados aos hospitais psiqui\u00e1tricos.<\/p>\n
\u00c9 apenas em 2001 que a Lei Paulo Delgado (n\u00ba 10.216) \u00e9 sancionada. Ela passa a redirecionar a assist\u00eancia, dando \u00eanfase ao atendimento em bases comunit\u00e1rias e garantindo direitos \u00e0s pessoas com transtornos mentais, apesar de n\u00e3o declarar o fim dos manic\u00f4mios. <\/p>\n
A partir do pr\u00f3ximo artigo, Brasilianas.org discutir\u00e1 especificamente os CAPS. No de amanh\u00e3, uma entrevista com a psic\u00f3loga Wilma Mascarenhas, integrante do Grupo Tortura Nunca Mais, militante do Movimento Antimanicomial. Atualmente, Wilma trabalha no CAPS-Belford Roxo, no Rio de Janeiro, e contar\u00e1 um pouco de sua experi\u00eancia atuando na ponta do sistema.<\/p>\n
Fonte: Blog do Nassif<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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