Conselho Nacional de Justi\u00e7a divulgou dados sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n
Lei que protege as mulheres entrou em vigor em agosto de 2006.<\/p>\n
Levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) mostra que a Lei Maria da Penha, que pune a viol\u00eancia contra a mulher, j\u00e1 produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justi\u00e7a brasileira, desde sua entra em vigor, em agosto de 2006, at\u00e9 julho do passado.<\/p>\n
Desse total de a\u00e7\u00f5es, 111 mil senten\u00e7as foram proferidas e mais de 70 mil medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher foram tomadas pela Justi\u00e7a. Os dados foram coletados nas 51 juizados ou varas especializadas na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Apesar dos resultados, o CNJ e o governo querem melhorar a aplica\u00e7\u00e3o da lei no Brasil.<\/p>\n
O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, afirmou que o Brasil est\u00e1 longe de uma meta desej\u00e1vel que seria o fim da viol\u00eancia contra a mulher. Ele e a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Iriny Lopes, participaram nesta ter\u00e7a-feira (22) da abertura de uma jornada de debates sobre a lei.<\/p>\n
De acordo com os dados do CNJ, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor mais de 9 mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil pris\u00f5es preventivas foram decretadas.<\/p>\n
Para o ministro da Justi\u00e7a, uma das dificuldades do combate \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00f5es atualizadas. Segundo ele, o governo pretende investir para acompanhar de forma mais \u00e1gil a ocorr\u00eancia de crimes.<\/p>\n
Segundo Cardozo, o fato de a presidente da Rep\u00fablica ser uma mulher \u00e9 uma oportunidade para enfrentar de forma mais efetiva o problema da viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cAinda est\u00e1 hoje enraizado na cultura pol\u00edtica nacional a permissividade e rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, fruto do preconceito e daquilo que chamamos machismo\u201d, disse Cardozo.<\/p>\n
A ministra Iriny Lopes, que foi relatora da Lei Maria da Penha na C\u00e2mara, defendeu a import\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 praticada por pelo fato de ela ser mulher. O nosso objetivo, dos legisladores da \u00e9poca, era dar clareza sobre a motiva\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n
Os \u00fanicos estados brasileiros que ainda n\u00e3o possuem estrutura espec\u00edfica para aplicar a Lei Maria da Penha s\u00e3o Sergipe, Para\u00edba e Rond\u00f4nia. A maior parte dos juizados e varas especiais est\u00e3o nos estados do Rio de Janeiro (7) e do Par\u00e1 (6). Dos mais de 330 mil processos envolvendo viol\u00eancia contra mulheres que tramitam no Brasil, mais de 93 mil est\u00e3o na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro e outros 42 mil, em Minas Gerais.<\/p>\n
Fonte: D\u00e9bora Santos\/G1
\nPostado por Ernesto Albuquerque<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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