CONSULTA PÚBLICA PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

O Ministério das Comunicações abre a Consulta Pública SCE 003/2011, com vistas a submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de ato normativo que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária.

A seguir apresentamos o texto da participação da ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADANIA AVAREENSE.

SOLICITAÇÃO: REVISÃO DE TODA NORMA DE SERVIÇO ATUAL.

JUSTIFICATIVA:
Todos que pedem o aumento de potência bem como anúncio comercial, entre outras mudanças na norma regulamentadora podem tirar o cavalinho da chuva, pois, o pessoal do MC não vai mudar nada do que esta no Decreto Lei nº. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
Os militantes em Rádio Comunitária têm que se unir e agregar muitos deputados e senadores para mudar o Decreto Lei que é a base para as Normas de Serviço, esta é a realidade.
Mas, temos que inicialmente protestar e este é o canal do momento.
O pessoal da ANATEL e do MC imaginam que quem faz Radicom podem ganhar dinheiro e ficar rico, a realidade é muito diferente, a grande maioria é abnegada, voluntários que colocam dinheiro do próprio bolso por puro idealismo.
Os poucos “apoios culturais” são na maioria das vezes esmolas fornecida por amigos depois de muita insistência e os 30, 50 ou 100 reais obtidos quando somados não cobrem o total das despesas do mês, pois todos os órgãos e organizações querem sua fatia e cobram sem piedade.
A Anatel e MC quando recebem denuncia contra uma emissora regular deveria primeiro verificar se tem credibilidade o denunciante, pois na maioria dos casos são pessoas ligadas às rádios comerciais com dor de cotovelo e por vingança que fazem as denuncias. As visitas dos fiscais da Anatel são feitas de maneira policial, truculenta, acreditando serem as denuncias verdadeiras.
As rádios comunitárias são constantemente vitima do “bullying”, da discriminação, são chamadas de radinho de quarteirão, condição que faz com que poucos colaborem financeiramente com os apoios culturais e ainda são confundidas com as rádios piratas devido aos constantes anúncios veiculados pelas rádios comerciais, propositalmente.
Muita coisa tem que mudar, devem acreditar inicialmente nas pessoas a quem emitem as licenças de operação.
Portanto, toda Norma de Serviço deve ser revista para dar mais apoio ao dirigente de radiocom, dar mais liberdade para atuação, ser mais flexíveis na definição do apoio cultural e ainda simplificar a papelada.
Não é fácil manter a rádio no ar, todos sabem, menos o pessoal burocrata do MC.
Clamo para os responsáveis pela revisão da Norma de Serviço, facilitem as coisas, pois todos radiodifusores comunitários tem boas intenções e querem atuar dentro da Lei.
Cláudio Albuquerque – Secretário

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